quarta-feira, 23 de março de 2016

PENAL ATIVIDADE 01

FACULDADE PARAIBANA
CURSO:DIREITO
DISCIPLINA:EXCLUSÃO DE ILICITUDE
PROFESSORA:DESIREÉ
ALUNO(A):_____________________________________________________________
ATIVIDADE INDIVIDUAL 01(ENTREGUE DIA 29/03/2016)
Encontrar no Código Penal os crimes de Ação Penal Pública(incondicionada/condicionada e os Ação Penal Privada

PENAL PARA DIA 29/03

FACULDADE PARAIBANA
CURSO:DIREITO
DISCIPLINA:EXCLUSÃO DE ILICITUDE
PROFESSORA:DESIREÉ
ALUNO(A):_____________________________________________________________

ATIVIDADE INDIVIDUAL 02(ENTREGUE DIA 29/03/2016)

MARQUE AS QUESTÕES E FUNDAMENTE A SUA RESPOSTA

(01) A Ação Penal é de natureza pública, mas sua iniciativa é, em alguns casos, atribuídas por lei ao particular- Em regra o ofendido- por intermédio de queixa ou representação.
                V(         )                   F (         )
JUSTIFICATIVA:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
(O2) O Direito de Representação, em caso de morte ou ausência do ofendido, passa ao ascendente, descendente, cônjuge ou irmão, nessa ordem.
              V(         )                   F (         )
JUSTIFICATIVA:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

(03) Segundo o Código Penal, na Ação Penal Privada, caso ocorra morte do ofendido, o cônjuge possui o Direito de prosseguir na ação.
                    V(      )        F(     )
JUSTIFICATIVA:


____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

terça-feira, 15 de março de 2016

MTC TELEAULA II

01-A respeito do método indutivo é correto afirmar:
I - Observa o fenômeno, descobre a relação entre eles e generaliza a relação.
II - Parte de premissas particulares inferindo uma verdade geral.
III - Transforma enunciados complexos em particulares.
a.      I e II são verdadeiras.

02-Apesar de não apresentar qualquer explicação com fundamentação científica, o senso comum é importante ferramenta de  conhecimento para a humanidade porque:
 

MTC VIDEO AULA 1


01-A Lei do SINAES 10.861, instituída em 14 de abril de 2004, prevê:
e.Assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do 
desempenho acadêmico de 
seus estudantes.

02-A crença ilimitada nas ciências dá origem ao:
a. Cientismo.

03-Aristóteles não aceitou a teoria de que a realidade captada pelos nossos sentidos fosse um mar de aparências sobre as quais nenhum verdadeiro conhecimento se pudesse constituir. Tal teoria foi apresentada pelo seguinte filósofo:
d. Platão.

04-Considere as afirmativas e identifique a alternativa correta:

I - Inicialmente, o estudo da natureza pautava-se, exclusivamente, na observação.

II - O desenvolvimento da ciência deu-se por meio das revelações míticas e religiosas.

III - A discussão racional de ideias é uma característica da ciência.

Resposta Correta: 
B. As afirmativas I e III estão corretas
Inicialmente, o estudo da natureza pautava-se, exclusivamente, na observação. Posteriormente, com os desafios propostos por Tales de Mileto, a discussão racional de ideias contribuiu para o desenvolvimento da ciência.

Direito das Obrigações Aula do dia 14-03-2016

Direito das Obrigações  Aula do dia 14-03-2016
Pagamento com sub-rogação
Imputação em pagamento
Dação em pagamento



quarta-feira, 9 de março de 2016

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AULA 01 E 02

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988, coloca os princípios inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A função desses princípios é a de dar unidade e coerência ao Direito Administrativo, controlando as atividades administrativas de todos os entes que integram a federação brasileira (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Art. 37- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte [...]
Estes princípios devem ser seguidos à risca pelos agentes públicos, não podendo se desviar destes princípios sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar civil ou criminal dependendo do caso.
Para adentrarmos aos princípios basilares da Administração Pública, antes, devemos entender o significado de princípio.
Princípio vem do latim principium e tem vários significados no ordenamento jurídico. Por um lado, quer dizer base inicial, fonte, nascedouro, alicerce, começo, início, origem, ponto de partida; por outro lado, regra a seguir, norma, que são idéias fundamentais, valores básicos da sociedade, com a função de assegurar a estabilidade da ordem jurídica e a continuidade e igualar o sistema jurídico.
http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2636/Poderes-basilares-da-Administracao-Publica-Artigo-37-da-Constituicao-Federal

LICITAÇÕES 
LER ART.37,Inciso XXI da CF/88
XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

LER:Lei 8.666  de 21 de junho de 1993(Leis das Licitações art.21)

 “Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:
 I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal, e ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais;
 II - no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal, quando se tratar respectivamente de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal;
 III - em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição."


Atividades TeleAula II (2016/1) TGDT TEORIA GERAL DO DIREITO TRIB

  • Pergunta 1

    0 em 0 pontos
    Correta
    Assinale a alternativa errada:
    Resposta Selecionada:
    Corretab. 
        O contrato entre particulares pode alterar a designação legal do sujeito passivo de obrigação tributária.
    Resposta Correta:
    Corretab. 
  • Pergunta 2

    0 em 0 pontos
    Determinado contribuinte em débito com
    a fazenda pública precisa obter certidão para participar de licitação, porém diante
    da existência de um débito seu, não quitado, qual prova ele precisa fazer perante essa repartição para obter a certidão que atenda a seus interesses:
    .
    Resposta Correta:
    Corretad. 
  • Pergunta 3

    0 em 0 pontos
    Correta
    Não são consideradas normas complementares das leis, tratados, convenções internacionais e dos decretos:
    Resposta Selecionada:
    Corretab. 
        A Constituição da República Federativa do Brasil.
    Resposta Correta:
    Corretab. 
  • Pergunta 4

    0 em 0 pontos
    Trata-se de uma hipótese de extinção do crédito tributário:

    Resposta Correta:
    Corretae. 

ATIVIDADE DE VIDEO AULA AULA1 TGDT TEORIA GERAL DO DIREITO TRIB

  • Pergunta 1

    0 em 0 pontos


    A finalidade e razão de ser da existência dos tributos é:
    Resposta Selecionada:
    Corretad. 
        Obter recursos para o Estado desempenhar as atividades financeiras.
    Resposta Correta:
    Corretad. 

        Obter recursos para o Estado desempenhar as atividades financeiras.
  • Pergunta 2

    0 em 0 pontos



    A respeito dos empréstimos compulsórios, é correto dizer:


         

    Resposta Correta:
    Corretae. 

         Exige lei complementar para sua instituição.


  • Pergunta 3

    0 em 0 pontos
    Correta
    Assinale a alternativa correta:
    Resposta Selecionada:
    Corretac. 
         A obrigação de pagar imposto independe de qualquer ação estatal.
    Resposta Correta:
    Corretac. 

         A obrigação de pagar imposto independe de qualquer ação estatal.
  • Pergunta 4

    0 em 0 pontos
    Assinale a alternativa errada:

    Resposta Correta:
    Corretac. 

         As contribuições sociais para custeio da seguridade social estão sujeitas à anterioridade geral do art. 150, III-b, da CR.